Compliance Folha de Salários – Consiste na realização de Análise de Conformidade, através dos documentos fiscais e obrigações acessórias da Empresa nos últimos 05 (cinco) anos, com objetivo de apurar eventuais riscos da operação e corrigi-los. A implementação eficaz do Compliance na Folha de Salários ajuda a evitar riscos legais, financeiros e reputacionais para a empresa.

Gestão de Passivos Tributários – Tanto na esfera Administrativa (auto de infração, etc.) como na judicial (execução fiscal, etc.), nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal, desde que caibam instrumentos de negociação (Transação Tributária), defesas judiciais e/ou administrativas e procedimentos que visem discutir a cobrança do indébito fiscal, buscando sempre a redução do passivo, seja pela extinção ou redução dos valores cobrados. Caso seja necessária a judicialização ou apresentação de defesa em processo administrativo, perante a Receita Federal ou Procuradoria Federal, será devido um valor antecipado do equivalente a 20 salários mínimos, dedutíveis dos honorários finais contratados.

Planejamento Tributário e Societário – Estão incluídos neste contrato os serviços de Planejamento Tributário/Societário, desde que devidamente autorizados e alinhados com o contratante, visando minimizar o impacto dos riscos empresariais sobre o patrimônio do sócios, como, também, reduzir o custo tributário da operação, otimizando as relações e operações a fim de proporcionar economia tributária, seja, restituindo/compensando valores pagos a maior, reduzindo os valores pagos mensalmente, ou até mesmo elidindo a obrigação de pagamento de determinado tributo, sendo devido sempre honorários sobre o proveito econômico obtido.

Compliance Tributário/ Revisão fiscal – Consiste na realização de Auditoria, com análise dos documentos fiscais e obrigações acessórias da Empresa nos últimos 05 (cinco) anos, com objetivo de apurar eventuais Créditos Tributários de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e ICMS a serem recuperados. Além disso, cruzamos as informações declaradas e não declaradas ao Fisco, para identificação de riscos e oportunidades, deixando a Empresa em Compliance com a Legislação Tributária e regras contábeis.

Contencioso Tributário – Assessoramento jurídico voltado para prevenção de pagamentos indevidos de multas, tributos e juros originados de autuações de órgãos fiscalizadores nacionais, estaduais e municipais, com o objetivo de anular ou minimizar medidas impostas ao contribuinte, através de defesas em processos administrativos e execuções fiscais. Além da autuação para obtenção de medidas urgentes.

Contencioso – Estratégico Tributário – Atuação judicial, objetivando a redução da carga tributária, através do estudo de teses específicas para a realidade de cada negócio.

Teses Tributárias – A judicialização de processos que visem a revisão da base de cálculo ou até mesmo a legalidade da incidência ou não do referido tributo, visando sempre a redução ou extinção da situação que implique em aumento do ônus tributário, sempre pela via de Mandado de Segurança ou ação declaratória, com pedidos de liminar ou não, onde os honorários nestes casos, serão devidos no percentual contratado, quando da liquidação da sentença transitada em julgada, independente da efetiva utilização do crédito, abatendo o valor de 6 salários mínimos vigentes, pagos antecipadamente para fins de manutenção da ação judicial enquanto da sua tramitação.

Serviços de Consultoria – Fazem parte deste contrato os Serviços de Consultoria desde que diretamente e expressamente relacionados aos serviços prestados, em execução ou já concluídos, não fazendo parte do escopo do contrato consultas cotidianas e distintas aos serviços prestados. Consultas distintas aos serviços executados ou execução, precisarão ser contratados a parte, ficando desde já combinado a aplicação do Estatuto da OAB/RJ para fins de precificação dos valores. Caso haja previsão de consultoria preventiva no objeto do contrato, o contratante fará jus aos serviços sem cobrança extra, por estarem incluídos no preço.